1.Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site panahealth.com.br e da plataforma Panahealth ("Plataforma") disponibilizada pela Panaview Tecnologia Ltda. ("Panahealth", "nós"). Ao acessar o site ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concorda, por favor não utilize o site nem a Plataforma.
2.Definições
- Site: o portal institucional acessível em panahealth.com.br e seus subdomínios.
- Plataforma: o ambiente digital operado pela Panahealth para disponibilização de conteúdo audiovisual imersivo de procedimentos médicos com finalidade educacional.
- Instituição Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Panahealth para uso de seus estudantes, residentes, docentes ou colaboradores.
- Usuário: pessoa física autorizada pela Instituição Cliente a acessar a Plataforma.
- Visitante: qualquer pessoa que acessa o Site sem estar autenticada na Plataforma.
- Conteúdo: vídeos, imagens, áudios, textos, marcas, layouts, códigos, materiais gráficos e demais elementos disponibilizados no Site ou na Plataforma.
3.Sobre a Panahealth
A Panahealth é uma empresa brasileira de tecnologia e educação médica, dedicada ao desenvolvimento de soluções imersivas para o ensino de procedimentos clínicos e cirúrgicos, com sede em São Paulo. As atividades da Panahealth observam a legislação brasileira aplicável a proteção de dados, sigilo profissional e boas práticas da atividade médica.
4.Serviços
A Panahealth desenvolve e opera uma plataforma de educação médica imersiva que captura, processa e disponibiliza registros audiovisuais de procedimentos reais em alta resolução e vídeo esférico, para consumo educacional em navegador web, dispositivos móveis e óculos de realidade virtual. A contratação da Plataforma ocorre por meio de instrumento próprio firmado com Instituições Clientes, que define escopo, prazo, condições comerciais e obrigações específicas.
O Site é oferecido gratuitamente ao público, com finalidade informativa e institucional, e sem constituir oferta pública vinculante.
5.Elegibilidade e cadastro
O acesso à Plataforma é restrito a Usuários maiores de 18 anos, autorizados por uma Instituição Cliente ativa. O cadastro ocorre por meio de credenciais fornecidas ou validadas pela Panahealth em conjunto com a Instituição Cliente. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
6.Credenciais e responsabilidade pelo acesso
As credenciais de acesso são pessoais, individuais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso adequado das suas credenciais, e por todas as atividades realizadas em sua conta. Suspeitas de comprometimento de credenciais devem ser comunicadas imediatamente à Panahealth pelo canal contato@panahealth.com.br.
7.Uso permitido
O Conteúdo disponibilizado destina-se exclusivamente às finalidades educacionais, formativas e de aperfeiçoamento profissional previstas no contrato entre a Panahealth e a Instituição Cliente. O acesso é limitado ao Usuário autenticado, para consulta e estudo em ambiente compatível com o sigilo esperado.
8.Vedações
É expressamente vedado ao Visitante e ao Usuário:
- Reproduzir, copiar, gravar por qualquer meio (inclusive captura de tela, filmagem da tela ou uso de software de gravação), redistribuir, publicar, licenciar, ceder ou comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo;
- Utilizar o Conteúdo em desacordo com a finalidade educacional autorizada, ou fora do contexto acadêmico e formativo em que foi disponibilizado;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, permitir que terceiros utilizem sua conta ou acessar a Plataforma em nome de outra pessoa;
- Tentar identificar pacientes, familiares ou profissionais de saúde retratados no Conteúdo, mesmo quando anonimizados, ou tentar reverter técnicas de anonimização;
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de acesso ao código-fonte, arquitetura ou dados internos do Site ou da Plataforma;
- Utilizar bots, scrapers, crawlers, agentes automatizados ou meios não autorizados de acesso, coleta ou reprodução;
- Realizar testes de segurança, varreduras de vulnerabilidade, ataques de força bruta ou qualquer atividade que comprometa ou possa comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou desempenho do Site ou da Plataforma, exceto no âmbito de programa formal de relato de vulnerabilidades autorizado por escrito pela Panahealth;
- Inserir código malicioso, vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer material que possa causar dano;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, contrários à moral, à ordem pública, aos bons costumes ou à legislação aplicável;
- Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de personalidade, autorais, industriais ou de proteção de dados.
O descumprimento destas vedações sujeita o Usuário à suspensão ou revogação imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas, éticas e penais aplicáveis, incluindo comunicação formal à Instituição Cliente e às autoridades competentes.
9.Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo é de titularidade da Panahealth ou de terceiros licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.609/1998 (Software) e demais normas aplicáveis. Nenhum direito de reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou obra derivada é concedido pelo simples acesso ao Site ou pela utilização da Plataforma.
As marcas, logotipos, nomes comerciais e sinais distintivos exibidos são de propriedade da Panahealth ou de seus respectivos titulares, e seu uso sem autorização prévia e por escrito é vedado.
10.Conteúdo captado em unidades de saúde parceiras
O Conteúdo audiovisual de procedimentos médicos é produzido em unidades de saúde parceiras, mediante consentimento específico do paciente e das equipes envolvidas, e passa por processo de anonimização revisado antes da disponibilização, conforme detalhado no Aviso de Captação e Uso de Imagens em Ambientes Assistenciais. O Usuário compromete-se a tratar esse Conteúdo com o mesmo grau de sigilo profissional exigido em ambiente hospitalar real.
11.Confidencialidade e sigilo profissional
O Usuário reconhece que a Plataforma envolve conteúdo sensível relacionado a atos médicos e compromete-se a manter absoluto sigilo sobre tais informações, observando os deveres éticos aplicáveis à sua categoria profissional, especialmente o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, quando aplicável, e a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
12.Disponibilidade, manutenção e alterações
A Panahealth envida melhores esforços para manter o Site e a Plataforma disponíveis, atualizados e seguros. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações, correções, eventos de força maior, caso fortuito ou por indisponibilidade de fornecedores. A Panahealth se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar, no todo ou em parte, funcionalidades do Site ou da Plataforma, mediante comunicação adequada quando cabível.
13.Isenções e limitações de responsabilidade
O Conteúdo da Plataforma tem natureza estritamente educacional e não substitui, sob nenhuma hipótese, o julgamento clínico, o diagnóstico, o tratamento ou qualquer decisão profissional que compete exclusivamente ao profissional de saúde legalmente habilitado, com base na avaliação individual de cada paciente.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Panahealth não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas por Usuários ou terceiros com base no Conteúdo; (ii) uso indevido de credenciais por parte do Usuário; (iii) indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao seu controle razoável; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; (v) conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links no Site.
14.Suspensão e encerramento do acesso
A Panahealth pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) descumprimento destes Termos; (ii) suspeita de compromisso das credenciais; (iii) término da relação contratual entre a Panahealth e a Instituição Cliente; (iv) desligamento do Usuário da Instituição Cliente; (v) determinação legal ou regulatória.
15.Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, mediante comunicação por canais adequados. A data de vigência será sempre indicada no topo do documento. A continuidade do uso do Site ou da Plataforma após a vigência de nova versão implica aceitação dos Termos atualizados.
16.Comunicações
Comunicações institucionais podem ser realizadas por e-mail, avisos no Site ou na Plataforma, ou por qualquer outro meio compatível com a natureza da mensagem. Você é responsável por manter suas informações de contato atualizadas.
17.Disposições finais
A eventual tolerância da Panahealth quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia de direitos ou alteração das obrigações aqui previstas. A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará a validade e a eficácia das demais.
18.Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Capital, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da sua execução, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19.Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@panahealth.com.br.