Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer, DPO) é a pessoa indicada pela Panahealth para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você pode se dirigir ao Encarregado da Panahealth pelo endereço contato@panahealth.com.br, com o assunto "LGPD — Titular de dados" ou "LGPD — Encarregado". Solicitações são recebidas por área especializada e tratadas com prioridade.

Pelo canal do Encarregado, você pode:

• Exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD;
• Obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Panahealth;
• Registrar reclamações ou apontamentos;
• Comunicar suspeita ou constatação de incidente envolvendo seus dados pessoais.

Para tramitação ágil, recomendamos informar: nome completo, meio preferido de resposta, direito ou assunto do pedido e, se possível, contexto do tratamento a que se refere (visitante do site, participante de demonstração, usuário de plataforma contratada por instituição, paciente cuja imagem foi captada, etc.).

Responderemos no prazo de até 15 dias, contados do recebimento da solicitação completa, conforme o art. 19 da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente, com o objetivo de proteger seus dados.

Você também pode dirigir reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.